Documentos 2024_BRASIL_LEI_14819 Baixar 2024_BRASIL_LEI_14819_DOU Baixar 2024_BRASIL_LEI_14819 2024_BRASIL_LEI_14819_DOU MetadadosTítuloLei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalCaputInstitui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Link da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14819.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Diário Oficial da União, seção 1, a.162, n. 12, Brasília, DF, p. 4, 17 de jan. de 2024. Item anteriorLei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025. Próximo itemPortaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026.
