Institui a Política Nacional para Estudantes com AltasHabilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional deEstudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera aLei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
BRASIL. Lei n. 15.436, de 17 de junho de 2026. Institui a Política Nacional para Estudantes com AltasHabilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional deEstudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera aLei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. Diário Oficial da União, Sessão 1, n. 112, Brasília, DF, p. 3, 18 de jun. 2026.
