Manual de atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Este manual é uma ferramenta à disposição de membros e membras dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, assim como dos demais atores envolvidos nessa missão, que é garantir o direito fundamental à educação para todos e para cada um em escolas inclusivas.