Formação e atuação do gestor escolar nas políticas de educação especial: análise do ordenamento legislativo.

Resumo

A gestão escolar representa grande desafio para aqueles que estão à frente da organização educacional, na medida em que trata de um trabalho que articula e integra os processos administrativos e pedagógicos. Diante disso, este estudo teve como objetivo analisar os documentos do ordenamento legislativo que discorrem sobre a formação e atuação do gestor escolar para atuar com os princípios das políticas de educação especial e inclusiva. Nosso corpus de análise contou com 67 documentos produzidos desde a década de 1970 até os tempos atuais. Baseados na análise de conteúdo para a pesquisa documental, o processo analítico foi pautado em dois eixos de análise: formação e gestão. Das análises preliminares, cabe informar, que nos documentos, ao longo dos anos, embora esteja contemplado o binômio formação-gestão, podemos inferir que os discursos neles contidos não significa repasse de perspectivas políticas para o âmbito escolar. Ao interpretar os documentos, não nos restringimos a entendê-los apenas do ponto de vista da temática, emanada por artigos, parágrafos, entre outros, como também do contexto político e econômico que os cerca e os influenciam. Assim, os documentos trazem pontos interessantes para a discussão, como podemos apurar em alguns deles, com redação que descreve o apoio a formação de recursos humanos, qualificação profissional para atender as pessoas com deficiência, oferta de cursos de especialização para a gestão escolar, expansão do processo de formação para os gestores dos municípios brasileiros, gestão democrática do ensino, gestão escolar baseada em temas como o projeto pedagógico da escola, regimento escolar, entre outros. Diante à exposição, ressaltamos o entendimento crítico acerca dos dados documentais, nos quais observamos a falta de diretrizes e articulações conjunta de trabalhos entre as esferas Municipal, Estadual e Federal, como também maior clareza em relação aos recursos orçamentários para financiar as políticas de formação e atuação do gestor educacional.