Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida – PNEE: (Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020): bibliografia, legislação e jurisprudência temática

Resumo

A obra visa divulgar a doutrina existente nas bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a legislação sobre o assunto, bem como apoiar os relevantes trabalhos realizados pelos Gabinetes dos Ministros, notadamente em relação à audiência pública para instrução e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.590/Distrito Federal, de relatoria do Ministro Dias Toffoli. Busca ainda oferecer à sociedade insumos para avançar na compreensão de tão relevante matéria para o exercício da cidadania, pilar da própria democracia.