• Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020

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20/06/2023 by   

Documento

Anexos

Metadados

Miniatura

Instância responsável

Presidência da República

Título

Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020

Origem do Documento

Documento Nacional

Ano da Promulgação

2020

Caput

Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Tipologia legislativa

Decretos

Referências

BRASIL. Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 132, n. 189, Brasília, DF, p. 6, 01 de outubro de 2020.

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