Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva- PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 deoutubro de 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva- PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 deoutubro de 2025. Diário Oficial da União: seção 1, n. 91, Brasília, DF, p. 45, 18 de maio de 2026.
