Documentos 2026_PNE_MEC Baixar 2026_BRASIL_PNE_LEI_15388_DOU Baixar 2026_PNE_MEC 2026_BRASIL_PNE_LEI_15388_DOU MetadadosTítuloLei nº 15.388, de 14 de abril de 2026.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2026CaputAprova o Plano Nacional de Educação (PNE).Palavras-chavePlano Nacional de Educação | Políticas Públicas em EducaçãoKeywordEducational Planning | Politics of EducationTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei n. 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: seção 1, a.164, n. 71, Brasília, DF, p. 1-17, 15 de abr de 2026. Item anteriorDecreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025. Próximo itemPortaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026.
