Documentos 2026_BRASIL_PORTARIA_MEC_588_Educacao_Bilingue Baixar 2026_BRASIL_PORTARIA_MEC_588_Educacao_Bilingue_DOU Baixar 2026_BRASIL_PORTARIA_MEC_588_Educacao_Bilingue 2026_BRASIL_PORTARIA_MEC_588_Educacao_Bilingue_DOU MetadadosTítuloPortaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026.Instância responsávelMinistério da Educação (MEC)Origem do DocumentoDocumento NacionalAno2026CaputInstitui a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos - PNEBS.Palavras-chaveEducação dos Surdos | Educação Inclusiva | Ensino Bilíngüe | SurdoKeywordCommunication Strategies | Deafness | Special EducationLink da publicaçãohttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2026&jornal=602&pagina=1Tipologia legislativaPortariaReferênciasBRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026. Institui a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos - PNEBS. Diário Oficial da União, seção 1, a.164, n. 123-C, Ed. Extra, Brasília, DF, p. 4, 3 jul. de 2026. Item anteriorLei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Próximo itemLei nº 15.436, de 17 de junho de 2026.
