Documentos 2025_BRASIL_DECRETO_12641 Baixar 2025_BRASIL_DECRETO_12641_DOU Baixar 2025_BRASIL_DECRETO_12641 2025_BRASIL_DECRETO_12641_DOU MetadadosTítuloDecreto nº 12.641, de 1 de outubro de 2025.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2025CaputInstitui o Compromisso Nacional Toda Matemática.Palavras-chaveEducação Básica | Ensino de Matemática | Política da EducaçãoKeywordLiteracy Education | Mathematics Education | Politics of EducationLink da publicaçãohttps://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=12641&ano=2025&ato=45cgXQE9UNZpWT7cdTipologia legislativaDecretoReferênciasBRASIL. Decreto nº 12.641, de 1 de outubro de 2025. Institui o Compromisso Nacional Toda Matemática. Diário Oficial da União: seção 1, a. 163, n. 181, Brasília, DF, p. 2 , 2 out. 2025. Item anteriorDecreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Próximo itemLei nº 15.131, de 29 de abril de 2025.
