O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um acordo formal assumido pelo Governo Federal, Distrito Federal, estados, municípios e entidades para firmar o compromisso de alfabetizar crianças até, no máximo, 8 anos de idade, ao final do ciclo de alfabetização.
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Pacto nacional pela alfabetização na idade certa: apresentação. Brasília, DF: MEC, 2014. (Alfabetização matemática)
