Esse estudo é uma pesquisa documental, na qual foram realizadas análises minuciosas das resoluções publicadas pela SEEDUC-RJ com enfoque nas medidas de proteção a saúde e garantia a educação. Por esse caminho, essa pesquisa se baseia em fontes primárias, oportunizando um exame crítico sobre decisões das esferas públicas. O presente estudo analisou os seguintes decretos que tratam das medidas do Estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento da Covid-19, tais como: Lei nº. 8794/2020, Lei nº. 8968/2020, Decreto 47.176/ 2020, Decreto 47.027/2020, Decreto 47.219/2020, Parecer CNE/CP 5/2020, Parecer CNE/ CP 9/2020, CNE/ CP 11/2020, Resolução SEEDUC nº 5841/2020, Resolução SEEDUC nº. 5840/ 2020, Resolução SEEDUC nº. 5854/2020 dentre outros. Tais legislações resultaram em ações para dar prosseguimento ao processo de ensino nas instituições escolares. Esses documentos foram essenciais para nortear as mudanças estruturais para a adaptação das aulas em formato remoto durante esse período de pandemia. Dentre essas mudanças, podemos destacar alterações curriculares, mudanças no calendário escolar, ajustes da carga horária, adaptações remotas, resultando em novas formas de
interação e comunicação entre professores e alunos.
DUTRA, Veronica Christina Rodrigues, PEREIRA, Barbara Silva dos Santos, CAVALCANTE, Raquel Amorim de Souza. REUNIÃO REGIONAL DA ANPED, 14., 2020, Rio de Janeiro. Anais. Rio de Janeiro, 2020.
