• Decreto nº 6.039, de 7 de Fevereiro de 2007.

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14/06/2023 by   

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Anexos

Metadados

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Instância responsável

Presidência da República

Título

Decreto nº 6.039, de 7 de Fevereiro de 2007.

Origem do Documento

Documento Nacional

Ano da Promulgação

2007

Caput

Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva.

Tipologia legislativa

Decretos

Referências

BRASIL. Decreto nº 6.039, de 7 de Fevereiro de 2007. Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 de fevereiro de 2007.

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