ste documento contém a Politica Nacional de Educação Especial, amplamente discutida com representantes de organizações governamentais (OGs) e não-governamentais (ONGs) voltadas para pessoas portadoras de deficiências, de problemas de conduta e superdotadas. Sua elaboração foi coordenada pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação e do Desporto
(SEESP/MEC), no decorrer de 1993. Entenda-se por Politica Nacional de Educação Especial a ciência e a arte de estabelecer objetivos gerais e específicos, decorrentes da interpretação dos interesses, necessidades e aspirações de pessoas portadoras de deficiências, condutas típicas (problemas de conduta) e de altas habilidades (superdotadas), assim como de bem orientar todas as atividades que garantam a conquista e a manutenção de tais objetivos.
