Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares.
BRASIL. Decreto nº 12.410, de 13 de março de 2025. Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 50, p. 30, 14 mar. 2025.
