Documentos BRASIL_DECRETO_12.574_DOU_1 Baixar BRASIL_DECRETO_12.574 Baixar BRASIL_DECRETO_12.574_DOU_1 BRASIL_DECRETO_12.574 MetadadosTítuloDecreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2025CaputInstitui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.Palavras-chaveDiversidade | Educação | Primeira InfânciaKeywordDiversity | EducationTipologia legislativaDecretoReferênciasBRASIL. Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025. Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Diário Oficial da União: seção 1-2, ano 158, n. 147, Brasília, DF, p.1, 6 ago. 2025. Item anteriorLei nº 15.249, de 3 de novembro de 2025. Próximo itemDecreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025.
