Documentos 2011_BRASIL_Decreto_7612_DOU Baixar 2011_BRASIL_Decreto_7612 Baixar 2011_BRASIL_Decreto_7612_DOU 2011_BRASIL_Decreto_7612 MetadadosTítuloDecreto nº 7.612 de 17 de novembro de 2011.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2011CaputInstitui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite.Palavras-chaveAcessibilidade | Direitos Humanos e Educação | Inclusão Social | Pessoa com DeficiênciaKeywordAccessibility (for Disabled) | Civil Rights | Disabilities | InclusionReferênciasBRASIL. Decreto nº 7.612 de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 221, Brasília, DF, p. 12, 18 de novembro de 2011. Item anteriorDecreto nº 9.784 de 07 de maio de 2019. Próximo itemPortaria Interministerial nº 5, de 25 de abril de 2014.
