Estabelece os critérios para o funcionamento,a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 243, de 15 de Abril de 2016. Estabelece os critérios para o funcionamento,a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 73, Brasília, DF, p. 29, 18 de abril de 2016.
