BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 976, de 4 de Maio de 2006. Dispõe sobre os critérios de acessibilidade aos eventos do Ministério da Educação, conforme decreto 5296 de 2004. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 85, Brasília, DF, p. 28, 5 de maio de 2006.
