Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 3.284, de 7 de Novembro de 2003. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 219, Brasília, DF, p. 12, 11 de novembro de 2003.
