BRASIL. Decreto nº 7.352, de 4 de Novembro de 2010. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 147, n. 212, Brasília, DF, p. 1, 5 de novembro de 2010.
