Decreto nº 6.039, de 7 de Fevereiro de 2007.

Referências

BRASIL. Decreto nº 6.039, de 7 de Fevereiro de 2007. Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 de fevereiro de 2007.