CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução nº 4, de 2 de Outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. [Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 13, 24 set. 2009.]
