CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução CNE/CEB nº 7, DE 1 de agosto de 2025. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Diário Oficial da União, Sessão 1, a. 163, Brasília, n. 145, p. 27, 4 ago. 2025.
