Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de Abril de 2007. Voltar 12/07/2023 by JeanAlair Documento 2007_BRASIL_MEC_Portaria_Normativa_Interministerial_18 Baixar Anexos 2007_BRASIL_MEC_DOU_Portaria_Normativa_Interministerial_18 Metadados Miniatura Compartilhe Instância responsávelMinistério da Educação (MEC)TítuloPortaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de Abril de 2007.Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação2007Palavras-chaveAluno Com Deficiência | Benefício de Prestação Continuada (BPC) | Permanência na EscolaKeywordAttendance | Financial Support | Students with DisabilitiesTipologia legislativaPortariaReferênciasBRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de Abril de 2007. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 80, Brasília, DF, p. 6, 26 de abril de 2007. Continuar navegando Portaria nº 976, de 4 de Maio de 2006. Portaria nº 1061, de 10 de Novembro de 2009. Voltar para a lista de itens
