• Portaria nº 86, de 1º de Fevereiro de 2013.

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19/07/2023 por   

Documento

Anexos

Metadados

Miniatura

Instância responsável

Ministério da Educação (MEC)

Título

Portaria nº 86, de 1º de Fevereiro de 2013.

Origem do Documento

Documento Nacional

Ano da Promulgação

2013

Caput

Institui o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, e define suas diretrizes gerais.

Palavras-chave

Educação no Campo

Tipologia legislativa

Portaria

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 86, de 1º de Fevereiro de 2013. Institui o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, e define suas diretrizes gerais. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 24, Brasília, DF, p. 28, 4 de fevereiro de 2013.

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