Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.
BRASIL. Portaria nº 62, de 24 de Janeiro de 2020. Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 18, Brasília, DF, p. 34, 27 de janeiro de 2020.