BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 314, de 2 de Maio de 2022. Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 82, Brasília, DF, p. 20, 3 de maio de 2022.
