Mensagem nº 246, de 6 de Julho de 2015 Voltar 19/06/2023 por admin Documento 2015_BRASIL_Mensagem_246 Baixar Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloMensagem nº 246, de 6 de Julho de 2015Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação2015CaputMensagem de veto parcial ao Projeto de Lei no 6, de 2003 (no 7.699/ na Câmara dos Deputados), que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.Palavras-chaveInclusão | Pessoa com Deficiência | Política de Inclusão SocialKeywordDisabilities | Inclusion | PoliticsLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Msg/VEP-246.htmTipologia legislativaMensagemReferênciasBRASIL. Presidência da República. Mensagem nº 246, de 6 de Julho de 2015. Diário Oficial da União: 7 de julho de 2015. Continue navegando Decreto nº 6.039, de 7 de Fevereiro de 2007. Resolução nº 5, de 31 de Março de 2014 Voltar para a página de itens
