Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Voltar 29/06/2023 by marcio Documento 1990_BRASIL_Lei_8069 Baixar Anexos 1990_BRASIL_DOU_Lei_8069 Metadados Miniatura Compartilhe Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloLei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990.Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação1990CaputDispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Palavras-chaveEstatuto da Criança e do AdolescenteKeywordChildren | PoliticsLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.069%2C%20DE%2013%20DE%20JULHO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Estatuto%20da,Adolescente%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,%C3%A0%20crian%C3%A7a%20e%20ao%20adolescente.Tipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 128, n. 135, Brasília, DF, p. 13563, 13 de julho de 1990. Continuar navegando Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989. Lei nº 8.160, de 8 de Janeiro de 1991. Voltar para a lista de itens
