• Lei nº 4.169, de 4 de Dezembro de 1962.

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29/06/2023 por   

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Instância responsável

Presidência da República

Título

Lei nº 4.169, de 4 de Dezembro de 1962.

Origem do Documento

Documento Nacional

Ano da Promulgação

1962

Caput

Oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.

Tipologia legislativa

Lei Federal

Referências

BRASIL. Lei nº 4.169, de 4 de Dezembro de 1962. Oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille. Diário Oficial da União: sessão 1, parte 1, Brasília, DF, p. 12681, 11 de agosto de 1962.

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