Documentos 1996_BRASIL_Lei_9394 Baixar 1996_BRASIL_DOU_Lei_9394 Baixar 1996_BRASIL_Lei_9394 1996_BRASIL_DOU_Lei_9394 MetadadosTítuloLei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno1996CaputEstabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Palavras-chaveLei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalKeywordEducational Planning | LegislationLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 134, n. 248, Brasília, DF, p. 27833. 23 de dezembro de 1996. Item anteriorLei nº 8.899 de 29 de Junho de 1994. Próximo itemLei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002.
