Documentos 2023_BRASIL_LEI_DOU_14.597 Baixar 2023_BRASIL_LEI_14.597 Baixar 2023_BRASIL_LEI_DOU_14.597 2023_BRASIL_LEI_14.597 MetadadosTítuloLei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2023CaputInstitui a Lei Geral do Esporte.Palavras-chaveEsporte | Inclusão Social | Política de Inclusão SocialKeywordAthletics | Inclusion | PoliticsLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14597.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Institui a Lei Geral do Esporte. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 112, Brasília, DF, p. 6, 15 de junho de 2023. Item anteriorLei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Próximo itemLei n° 14.880, de 4 de junho de 2024.
