Documentos 2005_BRASIL_Lei_11133 Baixar 2005_BRASIL_DOU_Lei_11133 Baixar 2005_BRASIL_Lei_11133 2005_BRASIL_DOU_Lei_11133 MetadadosTítuloLei nº 11.133 de 14 de Julho de 2005.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2005CaputInstitui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.Palavras-chaveDia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de DeficiênciaKeywordDisabilitiesLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11133.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 11.133 de 14 de Julho de 2005. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 142, n. 135, Brasília, DF, p. 1, 15 de julho de 2005. Item anteriorLei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003. Próximo itemLei nº 12.319 de 01 de Setembro de 2010.
