Lei nº 11.133 de 14 de Julho de 2005. Voltar 05/07/2023 por JeanAlair Documento 2005_BRASIL_Lei_11133 Baixar Anexos 2005_BRASIL_DOU_Lei_11133 Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloLei nº 11.133 de 14 de Julho de 2005.Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação2005CaputInstitui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.Palavras-chaveDia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de DeficiênciaKeywordDisabilitiesLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11133.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 11.133 de 14 de Julho de 2005. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 142, n. 135, Brasília, DF, p. 1, 15 de julho de 2005. Continue navegando Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003. Lei nº 12.319 de 01 de Setembro de 2010. Voltar para a página de itens
