Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002. Voltar 05/07/2023 por JeanAlair Documento 2002_BRASIL_Lei_10436 Baixar Anexos 2002_BRASIL_DOU_Lei_10436 Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloLei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002.Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação2002CaputDispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.Palavras-chaveLíngua Brasileira de SinaisKeywordSign LanguageLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 79, Brasília, DF, p. 23, , 25 de abril de 2002. Continue navegando Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003. Voltar para a página de itens
