Lei n° 5.692, de 11 de Agosto de 1971. Voltar 29/06/2023 por marcio Documento 1971_BRASIL_Lei_5692 Baixar Anexos 1971_BRASIL_DOU_Lei_5692 Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloLei n° 5.692, de 11 de Agosto de 1971.Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação1971CaputFixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.Palavras-chaveEnsino Fundamental | Ensino Médio | Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalKeywordEducational Planning | Elementary Schools | High Schools | LegislationLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm#:~:text=LEI%20No%205.692%2C%20DE%2011%20DE%20AGOSTO%20DE%201971.&text=Fixa%20Diretrizes%20e%20Bases%20para,graus%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.Tipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei n°5.692, de 11 de Agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 109, n. 153, Brasília, DF, p. 6377, 12 de agosto de 1971. Continue navegando Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009. Lei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961. Voltar para a página de itens
