Documentos 1971_BRASIL_Lei_5692 Baixar 1971_BRASIL_DOU_Lei_5692 Baixar 1971_BRASIL_Lei_5692 1971_BRASIL_DOU_Lei_5692 MetadadosTítuloLei n° 5.692, de 11 de Agosto de 1971.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno1971CaputFixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.Palavras-chaveEnsino Fundamental | Ensino Médio | Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalKeywordEducational Planning | Elementary Schools | High Schools | LegislationLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm#:~:text=LEI%20No%205.692%2C%20DE%2011%20DE%20AGOSTO%20DE%201971.&text=Fixa%20Diretrizes%20e%20Bases%20para,graus%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.Tipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei n°5.692, de 11 de Agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 109, n. 153, Brasília, DF, p. 6377, 12 de agosto de 1971. Item anteriorDecreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009. Próximo itemLei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961.
