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Título
Lei n° 14.978, de 18 de setembro de 2024.
Instância responsável
Origem do Documento
Documento Nacional
Ano
Caput
Altera as Leis nos 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei no 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei no 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nos 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.
Palavras-chave
Keyword
Link da publicação
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14978.htm
Tipologia legislativa
Referências
BRASIL. Lei nº 14.978, de 18 de setembro de 2024. Altera as Leis nos 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei no 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei no 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nos 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 182, Brasília, DF, p. 2, 19 de setembro de 2024.
