Documentos 2024_Republica_Federativa_Lei_Nº 14.914_PDF Baixar 2024_Republica_Federativa_Lei_Nº 14.914_DOU (1) Baixar 2024_Republica_Federativa_Lei_Nº14.992_Veto Baixar 2024_Republica_Federativa_Lei_Nº 14.914_PDF 2024_Republica_Federativa_Lei_Nº 14.914_DOU (1) 2024_Republica_Federativa_Lei_Nº14.992_Veto MetadadosTítuloLei n° 14.914, de 3 de julho de 2024.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2024CaputInstitui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).Palavras-chaveEnsino Superior | Financiamento da Educação | Política da Educação | Política de Inclusão Social | Rede Federal de Educação TecnológicaKeywordEducational Finance | Graduation | Inclusion | Politics of Education | Technology EducationLink da publicaçãohttps://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.914-de-3-de-julho-de-2024-569928638Tipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Decreto n° 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Diário Oficial da União: sessão 1, n. 127, Brasília, DF, p. 4, 4 de julho de 2024. Item anteriorDecreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023. Próximo itemLei nº 14.925, de 17 de julho de 2024.
