Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011 Voltar 26/03/2023 por acobid Documento 2011_BRASIL_MEC_Decreto_7611_Educacao_Especial_Atendimento_Educacional_Especializado Baixar Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloDecreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação2011CaputDispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.Palavras-chaveAtendimento Especializado | Educação EspecialKeywordIndividualized Education Programs | Special EducationLink da publicaçãohttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7611-17-novembro-2011-611788-publicacaooriginal-134270-pe.htmlTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Ed. Extra, Brasília, DF, 18 de Novembro de 2011. Continue navegando Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009 Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de Janeiro de 1942 Voltar para a página de itens
