Decreto nº 54.188, de 24 de Agosto de 1964 Voltar 23/03/2023 por acobid Documento 1964_decreto Baixar Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloDecreto nº 54.188, de 24 de Agosto de 1964Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação1964CaputInstitui a semana Nacional da Criança ExcepcionalPalavras-chaveCriança Excepcional | Pessoa Com Necessidades EspeciaisKeywordChildren | DisabilitiesLink da publicaçãohttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-54188-24-agosto-1964-394252-publicacaooriginal-1-pe.htmlReferênciasBRASIL. Decreto nº 54.188, de 24 de Agosto de 1964. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 7532, 24 de agosto de 1964. Continue navegando Decreto nº 48.961, de 22 de Setembro de 1960 Decreto nº 72.425, de 3 de Julho de 1973 Voltar para a página de itens
