Decreto nº 48.961, de 22 de Setembro de 1960 Voltar 23/03/2023 por acobid Documento 1960_decreto Baixar Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloDecreto nº 48.961, de 22 de Setembro de 1960Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação1960CaputInstitui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais.Palavras-chaveDeficiência Intelectual | Educação Inclusiva | Pessoa Com Deficiência IntelectualKeywordInclusion | Intellectual Disability | Students with DisabilitiesLink da publicaçãohttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-48961-22-setembro-1960-388634-publicacaooriginal-1-pe.htmlTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 48.961, de 22 de Setembro de 1960. Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais. Diário Oficial da União: seção 1, p. 12829, 23 de setembro de 1960. Continue navegando Decreto nº 42.728, de 3 de Dezembro de 1957 Decreto nº 54.188, de 24 de Agosto de 1964 Voltar para a página de itens
