Decreto nº 3.952, de 4 de Outubro de 2001 Voltar 23/03/2023 por acobid Documento 2001_decreto Baixar Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloDecreto nº 3.952, de 4 de Outubro de 2001Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação2001CaputDispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD Revogado pelo Decreto nº 5.397, de 2005Palavras-chaveDireitos | Discriminação Racial | ProteçãoLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3952.htmTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 3.952, de 4 de Outubro de 2001. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 2001. Continue navegando Decreto nº 72.425, de 3 de Julho de 1973 Decreto nº 3.956, de 8 de Outubro de 2001 Voltar para a página de itens
