Documentos 1997_BRASIL_Decreto_2264 Baixar 1997_BRASIL_DOU_Decreto_2264 Baixar 1997_BRASIL_Decreto_2264 1997_BRASIL_DOU_Decreto_2264 MetadadosTítuloDecreto nº 2.264, de 27 de Junho de 1997Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno1997CaputRegulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências.Palavras-chaveCarreira do Magistério | Ensino Fundamental | Financiamento da EducaçãoKeywordEducational Finance | Elementary Schools | Teaching (Occupation)Link da publicaçãohttps://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=2264&ano=1997&ato=45cgXT610MJpWT7bcTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 2.264, de 27 de Junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 121, Brasília, DF, p. 13660, 28 de junho de 1997. Item anteriorDecreto nº 93.481, de 29 de Outubro de 1986 Próximo itemLei n°10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
