Documentos 2025_BRASIL_DECRETO_12686 Baixar 2025_BRASIL_DECRETO_12686_DOU Baixar 2025_BRASIL_DECRETO_12686 2025_BRASIL_DECRETO_12686_DOU MetadadosTítuloDecreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2025CaputInstitui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.Palavras-chaveEducação Especial | Educação Inclusiva | Política da EducaçãoKeywordInclusion | Politics of Education | Special EducationLink da publicaçãohttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.686-de-20-de-outubro-de-2025-663689628Tipologia legislativaDecretoReferênciasBRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União: seção 1, a. 163, n. 201, Brasília, DF, p. 4 , 21 out. 2025. Item anteriorResolução CNE/CEB nº 7, DE 1 de agosto de 2025. Próximo itemDecreto nº 12.641, de 1 de outubro de 2025.
