Documentos 2025_BRASIL_DECRETO_12574_DOU Baixar 2025_BRASIL_DECRETO_12574 Baixar 2025_BRASIL_DECRETO_12574_DOU 2025_BRASIL_DECRETO_12574 MetadadosTítuloDecreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2025CaputInstitui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.Palavras-chaveAssistência à Infância | Diversidade | Interseccionalidade | Pessoa com DeficiênciaKeywordChildhood Needs | Disabilities | Diversity | IntersectionalityLink da publicaçãohttps://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=12574&ano=2025&ato=855kXVq5UNZpWTd79Tipologia legislativaDecretoReferênciasBRASIL. Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025. Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, a. 163, n. 147, p. 1, 6 ago. 2025. Item anteriorDecreto nº 12.533, de 25 de junho de 2025. Próximo itemLei nº 15.155, de 30 de junho de 2025.
