Documentos 2023_BRASIL_DOU_Decreto_11.794 Baixar 2023_BRASIL_Decreto_11794 Baixar 2023_BRASIL_DOU_Decreto_11.794 2023_BRASIL_Decreto_11794 MetadadosTítuloDecreto nº 11.794, de 23 de novembro de 2023.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2023CaputInstitui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Palavras-chaveDireitos | Pessoa com Deficiência | Política de Inclusão SocialKeywordDisabilities | Inclusion | PoliticsLink da publicaçãohttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11794-23-novembro-2023-794986-publicacaooriginal-170180-pe.htmlTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 11.794, de 23 de novembro de 2023. Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 222-B, Brasília, DF, p. 5, 23 de novembro de 2023. Item anteriorDecreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023. Próximo itemDecreto nº 11.853, de 26 de dezembro de 2023.
