Documentos 2023_BRASIL_DOU_Decreto_11.793 Baixar 2023_BRASIL_Decreto_11793 Baixar 2023_BRASIL_DOU_Decreto_11.793 2023_BRASIL_Decreto_11793 MetadadosTítuloDecreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2023CaputInstitui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.Palavras-chaveAcessibilidade | Direitos Humanos | Pessoa com Deficiência | Política de Inclusão SocialKeywordAccessibility (for Disabled) | Civil Rights | Disabilities | Inclusion | PoliticsLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11793.htmTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 222-B, Brasília, DF, p. 5, 23 de novembro de 2023. Item anteriorDecreto nº 11.792, de 23 de novembro de 2023. Próximo itemDecreto nº 11.794, de 23 de novembro de 2023.
