Documentos 2023_BRASIL_DOU_Decreto_11.785 Baixar MetadadosTítuloDecreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2023CaputInstitui o Programa Federal de Ações Afirmativas.Palavras-chaveAção Afirmativa | Educação dos Negros | Educação Indígena | Mulher | Pessoa com DeficiênciaKeywordAffirmative Action | African American Education | Disabilities | Ethnic Groups | FemalesLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11785.htmTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023. Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 220, Brasília, DF, p. 4, 21 de novembro de 2023. Item anteriorLei nº 14.925, de 17 de julho de 2024. Próximo itemDecreto nº 11.792, de 23 de novembro de 2023.
