Documentos 2023_BRASIL_DOU_Decreto_11.442 Baixar MetadadosTítuloDecreto nº 11.442, de 21 de março de 2023.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2023CaputInstitui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.Palavras-chaveAção Afirmativa | Educação dos Negros | Educação Indígena | Mulher | Pessoa com DeficiênciaKeywordAffirmative Action | African American Education | Disabilities | Ethnic Groups | FemalesLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11442.htmTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 161, n. 56, Brasília, DF, p. 1, 22 de março de 2023. Item anteriorDecreto Nº 11.370, de 1 de Janeiro de 2023. Próximo itemDecreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023.
