BRASIL. Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 132, n. 189, Brasília, DF, p. 6, 01 de outubro de 2020.
